A insalubridade é um tema relevante no Direito do Trabalho, pois garante ao trabalhador um adicional salarial quando ele está exposto a condições prejudiciais à saúde durante a jornada de trabalho. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
A caracterização e a classificação da insalubridade são feitas com base em laudo técnico elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente registrados no Ministério do Trabalho. Esses profissionais são responsáveis por avaliar o ambiente laboral, identificar os agentes insalubres presentes e verificar se estão acima dos limites de tolerância estabelecidos pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho. Essa norma lista as atividades e operações insalubres e os respectivos agentes que oferecem risco à saúde dos trabalhadores.
Neste texto, abordaremos o conceito de insalubridade, sua base legal, como é calculado o adicional, as atividades consideradas insalubres e os direitos do trabalhador.
Conceito de Insalubridade
Insalubridade é a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde, como ruídos excessivos, produtos químicos, radiação, calor ou frio extremos, entre outros. Essas condições podem causar doenças ocupacionais ou agravar problemas de saúde a longo prazo.
A CLT define insalubridade no Art. 189, estabelecendo que são insalubres as atividades ou operações que exponham o empregado a agentes acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho.
Base Legal e Normas Aplicáveis
A regulamentação da insalubridade está prevista nos seguintes dispositivos legais:
– CLT (Art. 189 a 197) – Define insalubridade e estabelece o direito ao adicional.
– NR-15 (Norma Regulamentadora nº 15) – Lista as atividades insalubres e os limites de tolerância para cada agente (ruído, calor, químicos, etc.).
– Lei 6.514/77 – Altera a CLT e reforça a proteção ao trabalhador em condições perigosas ou insalubres.
Graus de Insalubridade e Cálculo do Adicional
O adicional de insalubridade é calculado com base no salário mínimo vigente (não no salário do trabalhador) e varia conforme o grau de risco:
– Mínimo (10%) – Exposição moderada a agentes nocivos.
– Médio (20%) – Exposição significativa, com riscos à saúde.
– Máximo (40%) – Exposição intensa, com alto risco de doenças ocupacionais.
Exemplo de Cálculo (2025 – Salário mínimo: R$ 1.525,00)
– 10%: R$ 1.525,00 × 10% = R$ 152,50
– 20%: R$ 1.525,00 × 20% = R$ 305,00
– 40%: R$ 1.1525,00 × 40% = R$ 610,00
Atividades Consideradas Insalubres (Segundo a NR-15)
A NR-15 lista diversas atividades insalubres, classificadas por agentes de risco:
Agentes Químicos
– Exposição a poeiras minerais (como sílica, asbesto).
– Trabalho com produtos tóxicos (chumbo, mercúrio, benzeno).
– Manipulação de agrotóxicos.
Agentes Físicos
– Ruído contínuo ou intermitente acima de 85 decibéis.
– Calor ou frio extremo (fornos, câmaras frigoríficas).
– Radiações ionizantes e não ionizantes.
Agentes Biológicos
– Trabalho em hospitais, laboratórios, esgotos.
– Contato com lixo urbano ou animais infectados.
Diferença Entre Insalubridade e Periculosidade
Muitos confundem insalubridade com periculosidade, mas são conceitos distintos:
| Insalubridade | Periculosidade |
| Risco à saúde a longo prazo | Risco de vida imediato |
| Adicional de 10%, 20% ou 40% | Adicional de 30% sobre o salário |
| Base: Salário mínimo | Base: Salário do trabalhador |
| Regulada pela NR-15 | Regulada pela NR-16 |
Como Comprovar a Insalubridade?
A caracterização da insalubridade depende de:
- Laudo técnico (emitido por médico ou engenheiro do trabalho).
- Fiscalização do Ministério do Trabalho.
- Perícia judicial (em caso de ação trabalhista).
A insalubridade é um direito fundamental do trabalhador exposto a riscos à saúde. O adicional visa compensar os danos potenciais causados por essas condições. É essencial que empregadores cumpram as normas de segurança e que os trabalhadores conheçam seus direitos para exigir um ambiente laboral mais seguro e justo.
Caso um trabalhador identifique condições insalubres não remuneradas, ele pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho ou por meio do sindicato da categoria.
Em resumo, a insalubridade é um conceito essencial no campo da saúde e segurança do trabalho, pois envolve diretamente a qualidade de vida do trabalhador, a responsabilidade do empregador e a atuação do Estado na regulamentação e fiscalização das condições de trabalho. Seu reconhecimento, controle e compensação são medidas fundamentais para garantir um ambiente laboral mais justo, seguro e saudável.